O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) disponibilizou um painel interativo que permite acompanhar os repasses de emendas parlamentares da União ao Maranhão e seus 217 municípios entre 2020 e 2024. A ferramenta reúne dados do portal federal “Transferência Especial ...
Entre 2020 e 2024, o Maranhão foi beneficiado com R$ 900,9 milhões em “Emendas Pix”, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ao todo, foram 787 emendas que contemplaram 197 municípios e órgãos estaduais. Do total, ...
A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, na quarta-feira (3), um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780, que tratam da ...