O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta, nesta quinta-feira (5), o requerimento que quebrava os sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes no mercado financeiro.
No contexto das apurações contra o Banco Master, a CPMI do INSS vem transferindo o foco dos trabalhos para a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e tem depoimento marcado na CPMI para o dia 26 de fevereiro.
Como o requerimento apresentado quebrava todo o sigilo do banco, o presidente da CPMI, Carlos Vianna, argumentou que o pedido foge do objeto da Comissão, que deve focar apenas nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas realizados pelo Master.
“Não há sentido em nós pedimos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório”, avaliou Vianna a jornalistas, acrescentando que pediu que o requerimento fosse refeito para ser analisado em outro momento.
Durante a sessão, o presidente da CPMI alegou ainda que o Judiciário não permite que a Comissão fuja do tema original que justificou sua criação:
“É a leitura que se faz da Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).”
Os parlamentares têm defendido a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas firmados com o Banco Master. Há indícios de irregularidades nesses contratos, segundo o próprio INSS.
Um dos autores do requerimento, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), afirmou que o texto que pede a quebra de sigilo poderia ser ajustado antes da votação e defendeu que há uma tentativa de “blindar” a investigação contra o Banco.
Por outro lado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o requerimento contra o Banco Master foi apresentado não para ser aprovado, uma vez que não tinha relação com os empréstimos consignados, tema da CPMI, mas sim para criar uma cortina de fumaça.
“Nós temos agora que avançar para chegar nos mandantes [do roubo dos aposentados do INSS]. E é exatamente isso que a oposição tenta impedir, criando cortina de fumaça, criando narrativas falaciosas”, comentou a jornalistas.
Acordo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), destacou na sessão que o acordo de cooperação técnica do Master com o INSS para empréstimos consignados foi firmado no governo anterior, em 17 de setembro de 2020.
“Talvez isso explique por que o presidente do Banco Central que não interveio no Banco Master tenha sido o Roberto Campos Neto, e não Gabriel Galípolo. No maior escândalo financeiro da história do país, a intervenção ocorreu devido ao Banco Central e à presidência de Gabriel Galípolo”, disse.
Por outro lado, a oposição tenta atribuir o escândalo do INSS e do Banco Master ao atual governo, como fez a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
“Ladainha da esquerda que quer botar a culpa de tudo no Jair Bolsonaro, que foi lá que começou [os desvios]. O povo não está caindo nessa”, rebateu a deputada.
Presidente do INSS
Ainda nesta quinta-feira (5), a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que explicou porque a instituição decidiu não renovar o contrato do Banco Master com o INSS para empréstimos consignados. Dos 324 mil contratos de crédito com aposentados, 251 mil não possuíam os documentos exigidos.
“Verificando a quantidade de reclamação dos nossos segurados, entendemos por bem não renovar o acordo de cooperação técnica em 18 de setembro, muito antes de liquidação de Master”, afirmou.
O presidente do INSS acrescentou que pediu aos representantes do Banco Master para ver os contratos de empréstimos consignados que não haviam sido protocolados no sistema pelo banco.
“Quando mostrou esses contratos, não tinha os elementos mínimos para a gente fazer o controle: não tinha o valor emprestado, taxa de juro, custo efetivo. E pior: a assinatura, que era uma assinatura eletrônica do nosso segurado, não era acompanhada com QR code, com aquilo com que você consegue certificar que a assinatura era daquela pessoa. E a gente saiu da reunião falando: ‘Não tem como assinar o termo de compromisso’”, completou.
Outros requerimentos
O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna, decidiu manter a votação apenas dos requerimentos que eram consenso entre governo e oposição, tendo retirado de pauta outros 20 requerimentos sem acordo, como o pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) durante o governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que também foi ministro do Trabalho e Previdência do governo anterior.
Vianna justificou que decidiu adiar a análise dos requerimentos tidos como polêmicos para tentar chegar a um acordo entre governo e oposição.
“Como sempre faço, busco consenso entre os líderes para que a gente possa avançar. Vários deles foram retirados, mas vários também, uma dezena muito importante de quebras de sigilo, foram aprovados e vão complementar. Naturalmente as investigações da CPMI”, argumentou.