O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros, chamou a atenção ao criar o “Gabinete da Primeira-Dama” na estrutura da administração municipal, com status de secretaria. A estrutura é comandada por sua esposa, Cilene Medeiros, e está instalada no centro do município.
Segundo o texto da lei por ele sancionada em dezembro do ano passado, o gabinete é vinculado à Administração Pública Municipal e tem como finalidade desenvolver programas multissetoriais em áreas como assistência social, saúde, educação, segurança alimentar, habitação, cultura e esporte. A secretaria tem CNPJ próprio, conta bancária e recebe 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a primeira-dama figurando como ordenadora de despesas.
Entre as competências definidas estão a arrecadação e distribuição de doações, interlocução com órgãos públicos e entidades civis, organização de campanhas sociais e prospecção de recursos. O quadro de pessoal previsto inclui, além da primeira-dama, um técnico de coordenação de políticas intersetoriais, um recepcionista e um motorista.
A medida, entretanto, tem gerado debate por oficializar o papel da primeira-dama dentro da máquina pública com orçamento próprio, levantando questionamentos sobre legalidade, nepotismo e a real necessidade de criação de mais uma secretaria.
