Publicado por Teresa Cristina
| Data da Publicação 25/11/2025 18:11
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A 1ª Central de Garantia e Inquérito de Imperatriz decretou nesta terça-feira (25) a prisão preventiva de Hayldon Maia de Brito, acusado de agredir a esposa na frente do próprio filho.
Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu entre a noite de sábado, 22, e a madrugada de domingo, 23. O agressor teria chegado em casa embriagado, obrigado a esposa a ingerir bebida alcoólica e a agredido com tapas no rosto. O filho do casal registrou a violência em vídeo e acionou a polícia. A vítima sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico.
Hayldon havia sido preso em flagrante, mas foi colocado em liberdade durante a audiência de custódia realizada no domingo, 23, quando o juiz plantonista Frederico Feitosa de Oliveira aplicou medidas cautelares.
Após a grande repercussão do caso e a soltura do acusado, a Delegacia da Mulher encaminhou nova representação pela prisão preventiva, e o Ministério Público do Maranhão se manifestou a favor do pedido. Com isso, a Justiça determinou novamente o encarceramento de Hayldon.
O acusado possui histórico criminal, incluindo condenação por homicídio em 2012, pela morte do técnico em refrigeração Lúcio Silva de Carvalho, crime pelo qual cumpria pena em regime semiaberto.
A Justiça considerou as novas informações enviadas pela Polícia Civil e reforçou a gravidade do caso, especialmente por ter ocorrido na presença do filho da vítima.
A seguir, a nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA):
A AMMA destaca que, na audiência de custódia, o Ministério Público não solicitou a prisão preventiva, tendo recomendado apenas medidas cautelares, consideradas suficientes para aquele momento. A entidade afirma que o magistrado atuou conforme o sistema acusatório, a legislação vigente e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, prevista na Súmula 676, que impede o juiz de decretar prisão preventiva de ofício.
A associação reforça que todas as decisões judiciais são tomadas com base nos elementos do processo e dentro dos parâmetros constitucionais que regem a atividade jurisdicional. A AMMA reafirmou o compromisso da magistratura com o enfrentamento à violência doméstica e manifestou apoio ao magistrado, afirmando que sua conduta observou os critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis.