Segundo Moraes, as condutas de Valdênio configuram desvio de finalidade e afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. Moraes frisou que cargos em comissão — de livre nomeação e exoneração — não têm a mesma proteção salarial de servidores efetivos, e que a interpretação dada pela Procuradoria-Geral do Estado para manter pagamentos distorceu a ordem judicial.
Alexandre de Moraes determina o afastamento do Procurador-Geral do Maranhão
