O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou técnicos periciais ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, conforme atribuições legais do órgão.
Em nota, o MPRJ diz que acompanha os desdobramentos da Operação Contenção realizada nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado. A informação foi divulgada pelo MPRJ nesta quarta-feira (29).
A ADPF é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do Poder Público não violem princípios essenciais da Constituição Federal. Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível.
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De acordo com a nota, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, se encontra em contato permanente com as equipes e monitora continuamente a situação.
Operação Contenção
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. No total, foram feitas 113 prisões.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram a ação que gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado. Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”.
Movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”.
Hoje pela manhã (29), ativistas que acompanharam a retirada de mais de 60 corpos de uma área de mata no Complexo do Penha classificaram a ação policial como um “massacre”.
A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.