Uma decisão do desembargador Ricardo Duailibe, da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou a suspensão dos efeitos de mais de 4.500 filiações partidárias ao PT no estado, restabelecidas por um órgão sem respaldo estatutário. A medida atinge diretamente o Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, marcado para este domingo (6), e coloca em xeque a legalidade do colégio eleitoral que definirá os novos comandos internos da sigla.
Na decisão liminar, proferida na quinta-feira (3), Duailibe afirmou que a chamada “Câmara de Recursos do Diretório Nacional” do PT é “nula de pleno direito”, por não existir previsão para sua constituição no Estatuto ou Regimento Interno do partido. “A documentação acostada aos autos confirma que não há nenhuma previsão […] para a constituição de tal órgão, sendo supostamente nulos, de pleno direito, os atos por ela praticados”, apontou.
O caso foi levado à Justiça por membros do próprio partido — Genilson Alves, Raimundo Monteiro, Francisco Rogério e Bruno Marley — que denunciaram irregularidades nas filiações. Segundo os agravantes, houve uso de e-mails padronizados, ausência de reuniões obrigatórias e preenchimento idêntico de formulários. As suspeitas indicam tentativa de favorecimento da chapa liderada por Francimar Melo e Washington Oliveira, adversários na disputa interna.
Duailibe entendeu que a reabilitação das filiações criaria “possibilidade concreta de desequilíbrio na composição do colégio eleitoral” e determinou sua exclusão imediata do processo. A decisão é liminar e ainda pode ser revista, mas já provoca forte impacto na disputa pelo comando do PT no Maranhão.
