A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, desautorizou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a atuar isoladamente como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute o processo de indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Em manifestação protocolada nesta terça-feira (15), a Federação pediu que o STF desconsidere o posicionamento apresentado individualmente pelo PCdoB. No documento, afirma que “a Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”.
O texto também alerta para o atual desfalque no TCE-MA, que opera com apenas cinco dos sete conselheiros previstos, situação que estaria comprometendo o controle externo da administração pública. A Federação cita ainda que a Assembleia Legislativa tem conduzido o processo com base nos princípios constitucionais e regimentais, incluindo a obrigatoriedade de sabatina pública dos indicados.
Por fim, o documento ressalta que até mesmo o Solidariedade — autor da ação — já reconheceu a superação de eventuais irregularidades, defendendo a continuidade do processo de escolha e nomeação do novo conselheiro.
