Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor, que busca estabelecer regras específicas para a instalação, funcionamento e fiscalização de equipamentos de transporte vertical na capital maranhense.
A proposta alcança elevadores de passageiros e de carga, escadas rolantes, esteiras, plataformas elevatórias, elevadores automáticos de garagem, hidráulicos e unifamiliares. O texto exige licenciamento municipal para esses equipamentos e determina a apresentação de projetos técnicos, ARTs, contratos de manutenção e laudos de inspeção. Um dos pontos centrais do projeto é a obrigatoriedade de inspeções técnicas anuais feitas por empresas independentes, sem vínculos com as conservadoras, para evitar conflitos de interesse.
“Queremos garantir segurança para quem usa elevadores e outros sistemas de transporte vertical em São Luís. A proposta segue modelos internacionais e corrige uma grave lacuna na legislação brasileira, que hoje não exige auditorias independentes para esses equipamentos”, destacou Paulo Victor. O projeto será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário.
